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Anac pretende discutir atualização de leis sobre aviação civil

Confira os principais pontos

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou hoje (4) que a legislação sobre aviação civil precisa ser revisada A Anac está empenhada nisso no início de 2007. Precisamos dessa atualização com urgência, afirmou Segundo ele, falta, por exemplo, uma legislação específica sobre overbooking, que ocorre quando a empresa aérea vende mais passagens do que a capacidade dos aviões.

Com relação à participação de capital estrangeiro no setor, Zuanazzi afirmou que isso teria que ser uma decisão política do Congresso Nacional ou de Governo Federal.

Ele lembrou que a legislação sobre aviação foi criada na época em que os preços de passagens aéreas eram regulados e não havia concorrência entres as empresas aéreas atuais. O Código Brasileiro de Aeronáutica foi criado em 1986.

Zuanazzi afirmou que devido às sucessivas crise em 2006, a equipe da Agência deve que priorizar a solução dos problemas. A Anac surgiu para regras o setor e vamos fazer isso. Mas nos últimos meses, resolvemos um problema atrás do outro. Vamos agora fazer audiências e consultas públicas , afirmou

O presidente da Anac afirmou que a reforma do Aeroporto de Congonhas será discutida em audiência pública no próximo dia 10. Amanhã (5), a diretoria da agência vai se reunir com representantes do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) para planejar a auditoria.

O aeroporto fica próximo a área residencial e, por isso, a população reclama do movimento e barulho.

 

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